Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos. Está prevista na Lei nº 8.213/91, artigo 57.

Advogado com mais de 28 anos de Experiência

Quem tem direito

Profissionais da saúde

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Médicos, dentistas e veterinários.

Trabalhadores de laboratórios (exposição a vírus, bactérias, fungos).

Indústria e construção civil

Soldadores e caldeireiros (exposição a fumos metálicos).

Pintores industriais (solventes químicos).

Eletricistas de alta tensão.

Trabalhadores expostos a ruído acima de 85 dB.

Transporte

Motoristas de ônibus e caminhão (ruído e vibração).

Maquinistas e ferroviários.

Agroindústria

Trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos.

Operadores de máquinas agrícolas com ruído/vibração.

Mineração e metalurgia

Mineiros em subsolo (silicose, poeiras minerais).

Fundidores, cortadores e operadores de fornos.

Outros casos comuns

Vigilantes armados (risco de integridade física – jurisprudência consolidada).

Mergulhadores.

Bombeiros civis e militares (exposição a calor e risco).

Trabalhadores de postos de gasolina (benzeno nos combustíveis).

Documentos necessários

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) fornecido pela empresa.
LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).
CNIS atualizado.
Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho).

Procedimento

Consulta com advogado previdenciário.
Análise do PPP e LTCAT.
Protocolo do requerimento no INSS.
Possível perícia técnica.
Concessão ou judicialização em caso de indeferimento.

Quem sou eu?

Eu sou Cristiano Pinto Ferreira

Sou advogado há 28 anos, professor de direito com diversas especializações na PUC de São Paulo.

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Tenho ampla equipe de advogados no escritório, especializada no atendimento de diversas demandas e áreas do direito.

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